.Política de Privacidade

Política de Privacidade

INTRODUÇÃO
Lidamos com seriedade e diligência o dever de proteger todos os dados pessoais que tratamos, sejam de utilizadores do nosso website, trabalhadores, prestadores de serviços, fornecedores ou clientes. Nesse sentido, cumprimos com rigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, assim como demais legislação aplicável.
2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO?
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a BENTO RIBEIRO, FRASER & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, S.P., LDA, NIPC: 518723836, com sede no Passeio Neptuno, 5B, Parque das Nações, 1990 169, Lisboa - Portugal.
3. PRINCÍPIOS GERAIS DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
  i) Apenas pessoas autorizadas tratam os dados estritamente necessários para finalidades específicas e legítimas.
  ii) A segurança no tratamento dos seus dados é prioridade constante, revista periodicamente.
  iii) Os dados pertencem aos seus titulares; tratamo-los apenas nos termos da lei, garantindo os seus direitos com medidas técnicas e organizativas adequadas.
  iv) Promovemos internamente boas práticas de Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, em processo de melhoria contínua.
4. CONCEITOS (segundo o art.º 4.º do RGPD, entre outros)
  • Dados pessoais – informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento – qualquer operação efetuada sobre dados pessoais.
  • Consentimento – manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca do titular.
  • Responsável pelo tratamento – entidade que determina finalidades e meios do tratamento.
  • Subcontratante – entidade que trata dados por conta do responsável.
5. CATEGORIAS DE DADOS RECOLHIDOS NO WEBSITE
  • Identificação (nome, e-mail, telefone, nacionalidade).
  • Dados de navegação (IP, sistema operativo, dispositivo, língua, cookies).
  • Dados profissionais constantes de currículos enviados (qualificações, cargos, empregador etc.).
  Recolhemos apenas o estritamente necessário (“princípio da minimização”).
6. COMO E QUANDO RECOLHEMOS DADOS
  • Subscrição de newsletter da BRF.
  • Formulário “Contacte-nos”.
  • Inscrição ou participação em eventos.
  • Envio de candidaturas para trabalhar na BRF (diretamente ou via agências).
 Os dados são armazenados em bases de dados, com tratamentos realizados para finalidades específicas e legítimas. Categorias especiais (“dados sensíveis”) só são tratadas nas exceções previstas no RGPD; o titular pode retirar o consentimento a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.
7. FINALIDADES DO TRATAMENTO
  i) Gestão da relação contratual: prestação de serviços, faturação, comunicações legais, seguros.
  ii) Recrutamento e gestão de candidaturas.
  iii) Envio de informações e comunicações relevantes.
  iv) Resposta a pedidos de informação ou reclamações.
  v) Cumprimento de obrigações legais.
  vi) Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.
  vii) Monitorização de segurança do website e personalização da navegação.
  viii) Organização e gestão de eventos.
8. FUNDAMENTOS LEGAIS
  • Execução ou diligências pré-contratuais.
  • Cumprimento de obrigações legais.
  • Interesse legítimo da BRF.
  • Consentimento do titular.
  • Proteção de interesses vitais.
9. COMUNICAÇÃO DE DADOS A TERCEIROS
  Só comunicamos dados quando necessário a:
  • Cumprir obrigações legais ou contratuais.
  • Enviar newsletters ou outras comunicações consentidas.
  • Subcontratados que tratem dados por nossa conta, mediante contrato que assegure garantias adequadas.
  Transferências internacionais obedecem às salvaguardas previstas no RGPD.
10. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
  • Variam consoante a finalidade e obrigações legais (ex.: candidaturas conservadas por 1 ano).
  • Quando não exista prazo legal, conservamos apenas pelo período necessário; depois, eliminamos ou anonimizamos os dados de forma segura.
11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
  • Acesso, Retificação, Apagamento (“direito a ser esquecido”), Oposição, Portabilidade, Limitação, Reclamação à autoridade de controlo (CNPD em Portugal), Indemnização, Não sujeição a decisões automatizadas, Retirada de consentimento.
12. MEDIDAS DE SEGURANÇA
  Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (pseudonimização, cifragem, resiliência dos sistemas, planos de recuperação, testes regulares) para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Apesar dos esforços, não podemos garantir segurança absoluta em redes abertas como a Internet.
13. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
  O website pode conter links para sites terceiros. A BRF não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas políticas desses sites; recomendamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.
14. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
  Consulte a nossa Política de Cookies para saber mais.
15. FORMAÇÃO DOS COLABORADORES
  Treinamos continuamente todos os colaboradores da BRF em matérias de privacidade, proteção de dados e segurança da informação.
16. CONTACTOS
  E-mail: [email protected]
  Morada: Passeio Neptuno, 5B, Parque das Nações, 1990 169, Lisboa - Portugal.
17. REVISÃO DA POLÍTICA
  Podemos alterar esta Política sem aviso prévio; as alterações serão publicadas no website e tornam-se parte integrante da Política.
18. VERSÕES
  Versão 1: junho de 2025